O Tribunal de Contas do Estado do Ceará é composto por
sete Conselheiros; destes, com a aprovação da Assembléia Legislativa, compete ao Governador escolher

Question

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará é composto por
sete Conselheiros; destes, com a aprovação da Assembléia Legislativa, compete ao Governador escolher Alternativa A: três, sendo dois alternadamente dentre auditores e
membros do Ministério Público Especial junto ao
Tribunal de Contas do Estado, indicados em lista
tríplice pelo Tribunal, observando-se os critérios de
antigüidade e merecimento. Ou Alternativa B: dois, sendo um alternadamente dentre auditores e
membros do Ministério Público especial junto ao
Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal,
observando-se os critérios de antigüidade e
merecimento. Ou Alternativa C: três, sendo um alternadamente dentre auditores e
membros do Ministério Público Especial junto ao
Tribunal de Contas do Estado, mediante livre
escolha. Ou Alternativa D: quatro, sendo dois alternadamente dentre auditores
e membros do Ministério Público Especial junto ao
Tribunal de Contas do Estado, indicados em lista
tríplice pelo Tribunal, observando-se os critérios de
antigüidade e merecimento. Ou Alternativa E: quatro, sendo dois alternadamente dentre auditores
e membros do Ministério Público Especial junto ao
Tribunal de Contas do Estado, mediante livre
escolha.

Rodrigo Rodriguez · Accepted Answer

Alternativa [A] três, sendo dois alternadamente dentre auditores e
membros do Ministério Público Especial junto ao
Tribunal de Contas do Estado, indicados em lista
tríplice pelo Tribunal, observando-se os critérios de
antigüidade e merecimento. Gabarito: letra A.LEI Nº 12.509, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1995. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado e dáoutras providências. Art. 80 Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado serão escolhidos: I - três pelo Governador do Estado, com aprovação da Assembleia Legislativa, sendo dois alternadamentedentre auditores e membros do Ministério Público Especial junto ao tribunal de Contas do Estado, indicados emlista tríplice pelo Tribunal, observando-se os critérios de antigüidade e merecimento.II - quatro pela Assembleia Legislativa.

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