A Câmara Municipal de Araraquara está discutindo a realizaçã...

A Câmara Municipal de Araraquara está discutindo a realização de uma sessão solene para homenagear um evento importante da cidade. Durante a discussão, é necessário que os vereadores sigam as orientações estabelecidas pela Resolução nº 399/2012, para que o procedimento seja realizado de acordo com o que é formalmente permitido. De acordo com a Resolução nº 399/2012 da Câmara Municipal de Araraquara, quem pode propor a realização de uma sessão solene?