Julgue o item a seguir. A Convenção sobre o Genocídio permit...

A Convenção sobre o Genocídio prevê previamente o conceito de Genocídio e os signatários devem seguir essa definição, não tendo liberdade para prever seus próprios conceitos

Conhecido como Convenção do Genocídio, o tratado representa o compromisso da comunidade internacional em garantir que as atrocidades do genocídio nunca se repitam. No entanto, surgiram outros episódios, especificamente em Ruanda em 1994 e em Srebrenica em 1995.

E

   ARTIGO II

    Na presente Convenção entende-se por genocídio qualquer dos seguintes atos, cometidos com a intenção de destruir no todo ou em parte, um grupo nacional. étnico, racial ou religioso, como tal:

    a) matar membros do grupo;

    b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo;

    c) submeter intencionalmente o grupo a condição de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial;

    d) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio de grupo;

    e) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo.

É taxativo:

Definição de genocídio:

Entende-se por "genocídio", qualquer um dos atos que a seguir se enumeram, praticado com intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, enquanto tal:

a) Homicídio de membros do grupo;

b) Ofensas graves à integridade física ou mental de membros do grupo;

c) Sujeição intencional do grupo a condições de vida com vista a provocar a sua destruição física, total ou parcial;

d) Imposição de medidas destinadas a impedir nascimentos no seio do grupo;

e) Transferência, à força, de crianças do grupo para outro grupo

PCMG 2024