No que concerne ao Imposto Municipal sobre a Propriedade
Territorial Urbana – IPTU, é correto afirmar que não pode ser
cobrado:

Question

No que concerne ao Imposto Municipal sobre a Propriedade
Territorial Urbana – IPTU, é correto afirmar que não pode ser
cobrado: Alternativa A: Sobre as áreas que já paguem laudêmio para a União. Ou Alternativa B: Nas terras situadas em faixas de fronteira. Ou Alternativa C: Quando a gleba estiver localizada em área de
preservação permanente. Ou Alternativa D: Em terrenos que foram invadidos por movimentos sociais
durante o período em que impossibilitaram o exercício da
posse pelo legítimo proprietário.

gustavo prado ignácio · Accepted Answer

Alternativa [D] Em terrenos que foram invadidos por movimentos sociais
durante o período em que impossibilitaram o exercício da
posse pelo legítimo proprietário.  E)  Não é razoável exigir do proprietário o pagamento do ITR ou do IPTU quando ele não tem a possibilidade de usar, gozar e dispor da propriedade. O proprietário não pode ser compelido a pagar o tributo quando terceiros aproveitam de sua propriedade, ou seja, ele pagaria o tributo para os invasores usarem, gozarem e disporem do bem; o que seria um absurdo.

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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