Suspende a exigibilidade do crédito tributário, a exceção:
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CTN -
Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:
I - moratória;
II - o depósito do seu montante integral;
III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;
IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;
VI – o parcelamento.
Gabarito é Letra B!
A transação é modalidade de extinção do crédito tributário!
Vejamos:
"CTN - Art. 156 - Extinguem o crédito tributário: III - a transação"
Espero ter contribuído!
Suspendem a exigibilidade do crédito tributário (art. 151 , CTN):
I. moratória;
II. o depósito do seu montante integral;
III. as reclamações e os recursos, nos termos das lei regulamentadoras do processo tributário administrativo;
IV. a concessão de medida liminar em mandado de segurança;
V. a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;
VI. o parcelamento.
Extinguem o crédito tributário (art. 156, CTN)
I. o pagamento (remição);
II. a compensação;
III. a transação;
IV. a remissão (perdão);
V. a prescrição e a decadência;
VI. a conversão do depósito em renda;
VII. o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do art. 150 e seus §§ 1º e 4º;
VIII. A consignação em pagamento, nos termos do disposto no §2º do art. 164;
IX. a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória;
X. a decisão judicial passado em julgado;
XI. a dação em pagamento em bens móveis, na forma e nas condições estabelecidas em lei.
A( INCORRETO) a moratória e o depósito de seu montante integral. SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
B( CORRETO) a transação. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
C( INCORRETO) as impugnações administrativas sobre o lançamento. SUSPENÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
D(INCORRETO) o parcelamento. SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
créditos aos colegas aqui que colocaram os artigos do CTN.
Complementando...
Mnemônico para memorizar os casos de suspensão da exigibilidade do crédito tributário (Art. 151, CTN), TULIPA DEMORA.
- TUtela antecipada ou concessão de medida liminar, em outras espécies de ação judicial;
- LIminar em mandado de segurança;
- PArcelamento
- DEpósito do seu montante integral;
- MOratória;
- RA Recursos Administrativos
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