Acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta.

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Q449405

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q449405 Direito Constitucional

Enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado, consideram-se cassados os direitos políticos do condenado.

Lei que altere o processo eleitoral possui eficácia plena a partir de sua publicação, sendo, portanto, aplicável em eventual eleição que ocorra no mesmo ano de sua edição.

O exercício da soberania popular se dá por meio do sufrágio universal, do voto direto e secreto e do mandado de segurança.

Capacidade eleitoral é o direito de votar e ser votado.

Emenda constitucional determinou a obrigatoriedade do voto aos analfabetos.

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Acerca dos direitos políticos, assinale a opção correta.

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