O mecanismo retificador do orçamento; utilizado nos casos d...

Para resolver a questão apresentada, é fundamental compreender o conceito de créditos adicionais no contexto da Administração Financeira e Orçamentária. Vamos explorar detalhadamente esse tema e as razões pelas quais a alternativa correta é a letra B.

Alternativa Correta: B - Créditos Adicionais

Os créditos adicionais são uma ferramenta orçamentária utilizada para corrigir ou ajustar o orçamento durante sua execução. Eles são necessários quando não há previsão inicial no orçamento ou quando o saldo previsto é insuficiente para cobrir determinadas despesas. Assim, o orçamento pode ser retificado, garantindo que as despesas essenciais sejam atendidas. Os créditos adicionais são classificados em três tipos: suplementares, especiais e extraordinários. Esse é exatamente o mecanismo mencionado no enunciado da questão.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Restos a pagar: Esse termo refere-se a despesas empenhadas mas não pagas dentro do exercício financeiro, e que são transferidas para o exercício seguinte. Não está relacionado com a ampliação ou ajuste do orçamento vigente, mas sim com a execução financeira de despesas já planejadas.

C - Programação de desembolso: Trata-se do planejamento de pagamento das obrigações financeiras do governo. Esta alternativa não se refere a ajustes no orçamento, mas sim à gestão do fluxo de caixa, garantindo que os recursos estejam disponíveis quando necessário.

D - Execução da despesa: Refere-se ao processo de utilização dos recursos orçamentários para pagamento das despesas previstas. Não trata de ajustes ou retificações do orçamento, mas sim da aplicação do orçamento aprovado.

E - Proposta orçamentária: É o documento elaborado pelos órgãos do governo que contém a previsão de receitas e despesas para o exercício seguinte. Não tem relação com ajustes durante a execução do orçamento, mas sim com a sua elaboração e planejamento inicial.

Compreender cada um desses conceitos é crucial para discernir suas funções e aplicações no contexto orçamentário. A alternativa B - Créditos Adicionais é a única que se encaixa no contexto de retificação orçamentária mencionado na questão.

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Letra (b)

Lei 4.320/64

Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

  I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

  II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

  III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Créditos adicionais, parece razoável, entretanto uma banca como o Cespe consideraria errado, porque não seria créditos adicionais, mas sim créditos adicionais suplementares. Uma pessoa acostumada com o Cespe considera uma questão dessa como errado e erra. Vida de concursando é fogo! 

créditos adicionais,

Lei 4320 Art. 43 § 3º Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercíci