O Código Tributário Nacional prevê que o lançamento será ef...

Gabarito E

Art. 149. O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos:

 I - quando a lei assim o determine;

 II - quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária;

 III - quando a pessoa legalmente obrigada, embora tenha prestado declaração nos termos do inciso anterior, deixe de atender, no prazo e na forma da legislação tributária, a pedido de esclarecimento formulado pela autoridade administrativa, recuse-se a prestá-lo ou não o preste satisfatoriamente, a juízo daquela autoridade;

 IV - quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória;

  V - quando se comprove omissão ou inexatidão, por parte da pessoa legalmente obrigada, no exercício da atividade a que se refere o artigo seguinte;

 VI - quando se comprove ação ou omissão do sujeito passivo, ou de terceiro legalmente obrigado, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária;

 VII - quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação;

 VIII - quando deva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior;

IX - quando se comprove que, no lançamento anterior, ocorreu fraude ou falta funcional da autoridade que o efetuou, ou omissão, pela mesma autoridade, de ato ou formalidade especial.

Art. 149. O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos:

IV - quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória;

Minha dúvida é o motivo da B) não ser certa também.

Art. 149. O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes

casos:

'VIII- quando deva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento

anterior;

Felipe José

A alternativa a qual se refere possui a seguinte informação IN FINE: "por ocasião de lançamento anterior que já tenha sido homologado". Uma vez homologado, há a concordância da Fazenda com o pagamento antecipado que fora efetuado pelo sujeito passivo e, por conseguinte, extinto o crédito tributário. Não havendo que se falar, na alternativa proposta, em lançamento ou revisão de ofício pela autoridade administrativa.

Sobre a "A":

Não basta a existência de indícios. Exige-se mais. Exige-se a comprovação.