Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o ite...
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, com base na Lei n.º 9.472/1997 (Lei Geral de Telecomunicações).
Compete ao Conselho Diretor da ANATEL tanto propor os
planos estruturais das redes de telecomunicações quanto
alterá-los e reajustar as respectivas tarifas.