O princípio tributário que impede a cobrança de tributos no ...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com o texto constitucional, em relação às limitações do poder de tributar, é vedado à União, aos Estados e aos Municípios
• Considere: I. Há bis in idem quando uma pessoa jurídica de direito público tributa mais de uma vez o mesmo contribuinte sobre o mesmo fato...
• Assinale a alternativa correta considerando o Sistema Tributário Nacional disposto na Constituição Federal:
• Em virtude do caráter extrafiscal do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, analise os itens a seguir: I - Esse imposto pode...
• Julgue os próximos itens, a respeito das limitações do poder de tributar. I Para atendimento do princípio da legalidade tributária, é preciso...