Arco Iris Confecções Ltda. adquiriu de Xadrez Produtos Têxte...

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Q755847

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Direito Tributário |

Q755847 Direito Tributário

Arco Iris Confecções Ltda. adquiriu de Xadrez Produtos Têxteis Ltda. 100 peças de algodão. Foi emitida a nota fiscal respectiva, com destaque do ICMS. Posteriormente à transação, a Xadrez Produtos Têxteis Ltda. foi fiscalizada e as notas fiscais que emitiu, inclusive a da transação com Arco Iris, foram consideradas inidôneas.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

A Arco Iris deve estornar o crédito tributário referente ao ICMS incidente na transação.

O crédito tributário é mantido, em função do princípio da não‐cumulatividade.

O ato declaratório de inidoneidade das notas produz efeitos ex tunc, anulando o crédito fiscal.

O crédito decorrente de nota fiscal inidônea é nulo de pleno direito.

O crédito fiscal poderá ser mantido, se feito requerimento e provada a boa‐fé de Arco Iris Ltda.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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