O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana ...

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Q2047244

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Legislativo |

Q2047244 Direito Tributário

O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) poderá:

ser progressivo no tempo para compelir o proprietário do solo rural edificado a promover obras para uso obrigatório da água da chuva como fonte de água corrente.

ser progressivo em razão do valor do imóvel.

deixar de ser pago desde que o proprietário quite em dia o imposto sobre transmissão de bens imóveis "inter vivos" (ITBI).

ter alíquotas diferentes de acordo com a oscilação do mercado internacional de debêntures e do volume de exportações brasileiras no ano.

ter alíquotas diferentes de acordo com o tamanho do imóvel e a sua caracterização como imóvel rural.

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