Sobre o que compreende o direito à convivência familiar prev...
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Ano: 2015
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
UEL
Provas:
COPS-UEL - 2015 - UEL - Agente Universitário - Médico do Trabalho
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COPS-UEL - 2015 - UEL - Agente Universitário - Analista de Informática/Suporte |
COPS-UEL - 2015 - UEL - Agente Universitário - Farmacêutico |
Q2747785
Direito Constitucional
Sobre o que compreende o direito à convivência familiar previsto na Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considere as afirmativas a seguir.
I. O direito à convivência familiar é exercido exclusivamente na família natural.
II. A falta ou a carência de recursos materiais implica em perda do poder familiar.
III. O exercício do poder familiar será igual entre pai e mãe.
IV. O reconhecimento do estado de filiação é um direito personalíssimo, imprescritível.
Assinale a alternativa correta.
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