Amanda e Rodrigo, artistas plásticos, obrigam-se solidariame...

Código Civil

Art. 279. Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente; mas pelas perdas e danos só responde o culpado. (Rodrigo)

Art. 280. Todos os devedores respondem pelos juros da mora, ainda que a ação tenha sido proposta somente contra um; mas o culpado responde aos outros pela obrigação acrescida.

GAB E

Trocando em miúdos: Todos respondem pelo equivalente e juros (embora caiba regresso contra o culpado) e dano somente o culpado.

Gabarito: Letra E

Amanda e Rodrigo, artistas plásticos, obrigam-se solidariamente a produzir esculturas para exibição no Centro Cultura das Artes - CCA, que lhes pagou antecipadamente pela locação das obras. Após a conclusão do trabalho, Rodrigo se encarrega de transportá-lo em seu caminhão até o CCA. Contudo, no percurso, Rodrigo avança indevidamente o semáforo e ocasiona acidente automobilístico que destruiu completamente todas as esculturas. Ante a notícia de ausência das obras encomendadas, o CCA viu-se obrigado a cancelar a exibição e experimentou danos materiais em razão da suspensão.

Diante disto, assinale a afirmativa correta.

a) Amanda e Rodrigo são responsáveis pela devolução do equivalente e pelo ressarcimento das perdas e danos decorrentes do evento.

INCORRETA. No caso narrado, estamos diante de uma obrigação solidária passiva, de natureza convencional, cuja prestação se perdeu por culpa de um dos codevedores.

Dessa forma, os codevedores deverão responder pelo equivalente, mas pela indenização apenas Rodrigo responderá, pois a impossibilidade da prestação adveio de uma conduta culposa de sua parte (art. 279, CC).

b) Rodrigo deve devolver o equivalente e indenizar as perdas e danos, ficando Amanda excluída ante a ausência de culpa no evento danoso.

INCORRETA. Como se trata de uma obrigação solidária, Amanda responderá pela devolução do equivalente (art. 279, CC).

c) Amanda apenas não responde pelos juros, pois a mora não foi por ela ocasionada, mas deverá devolver o equivalente.

INCORRETA. Ainda que apenas Rodrigo tenha agido com culpa, Amanda responderá pelos juros de mora, sendo-lhe assegurado, todavia, o direito de regresso, conforme previsão do art. 280 do Código Civil:

d) Rodrigo não responde pelo equivalente, já que assumirá integralmente a obrigação de ressarcir perdas e danos.

INCORRETA. Rodrigo responde pelo equivalente, juntamente com Amanda, e pelas perdas e danos (art. 279, CC).

e) Amanda e Rodrigo são responsáveis pela devolução do equivalente e pagamento de juros, mas as perdas e danos cabe apenas a Rodrigo ressarcir.

CORRETA. É a disposição do art. 279 c.c. art. 280 do Código Civil:

Marcelo Polegário

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Até que a nomeação venha! (Não tem sábado, domingo, feriado ou carnaval).

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Art 279 do CC como comentado abaixo.

A título de conhecimento extra, o Informativo 713 do STJ diz que "O devedor solidário responde pelo pagamento de cláusula penal compensatória, ainda que não incorra em culpa."