Julgue o item a seguir.A empresa emitente do cartão, de acor...
Julgue o item a seguir.
A empresa emitente do cartão, de acordo com o contrato
firmado com o consumidor, fica ilimitada e
solidariamente responsável pelo pagamento das
aquisições feitas por ele com o uso do cartão.
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
No caso, o enunciado dispõe que a empresa emitente do cartão fica ilimitada e solidariamente responsável pelo pagamento das aquisições feitas por ele com o uso do cartão, e o(a) candidato(a) deve julgar o item descrito como “certo” ou “errado”.
ERRADO. A empresa emitente do cartão fica limitada e solidariamente responsável pelo pagamento das aquisições feitas com o uso do cartão.
GABARITO DA PROFESSORA: "ERRADO".
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Comentários
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A empresa emitente do cartão, de acordo com o contrato firmado com o consumidor, fica LIMITADA e solidariamente responsável pelo pagamento das aquisições feitas por ele com o uso do cartão.
Ela tem o dever de pagamento dos valores dentro do limite contratado.
ERRADO.
Não se pode responsabilizar instituição financeira em caso de transações realizadas mediante a apresentação de cartão físico com chip e a senha pessoal do correntista, sem indícios de fraude.
STJ. 4ª Turma.REsp 1.898.812-SP, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 15/8/2023 (Info 784).
Não se pode responsabilizar instituição financeira em caso de transações realizadas mediante a apresentação de cartão físico com chip e a senha pessoal do correntista, sem indícios de fraude.
STJ. 4ª Turma.REsp 1.898.812-SP, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 15/8/2023 (Info 784).
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