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Q2315907 Direito do Consumidor

Julgue o item a seguir.


A empresa emitente do cartão, de acordo com o contrato firmado com o consumidor, fica ilimitada e solidariamente responsável pelo pagamento das aquisições feitas por ele com o uso do cartão. 

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Gabarito comentado

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No caso, o enunciado dispõe que a empresa emitente do cartão fica ilimitada e solidariamente responsável pelo pagamento das aquisições feitas por ele com o uso do cartão, e o(a) candidato(a) deve julgar o item descrito como “certo” ou “errado”.

ERRADO. A empresa emitente do cartão fica limitada e solidariamente responsável pelo pagamento das aquisições feitas com o uso do cartão.

GABARITO DA PROFESSORA: "ERRADO". 

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A empresa emitente do cartão, de acordo com o contrato firmado com o consumidor, fica LIMITADA e solidariamente responsável pelo pagamento das aquisições feitas por ele com o uso do cartão.

Ela tem o dever de pagamento dos valores dentro do limite contratado.

ERRADO.

Não se pode responsabilizar instituição financeira em caso de transações realizadas mediante a apresentação de cartão físico com chip e a senha pessoal do correntista, sem indícios de fraude. 

STJ. 4ª Turma.REsp 1.898.812-SP, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 15/8/2023 (Info 784).

Não se pode responsabilizar instituição financeira em caso de transações realizadas mediante a apresentação de cartão físico com chip e a senha pessoal do correntista, sem indícios de fraude.

STJ. 4ª Turma.REsp 1.898.812-SP, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, julgado em 15/8/2023 (Info 784).

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