Em relação ao licenciamento ambiental, à Política Nacional d...

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Q3214846
Direito Ambiental Federação e competências em matéria ambiental , Normas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011 , Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal ou Biologia |
Q3214846 Direito Ambiental

Em relação ao licenciamento ambiental, à Política Nacional do Meio Ambiente e à Lei Complementar n.º 140/2011, julgue o item a seguir.


A servidão ambiental, enquanto instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, não pode ser instituída em áreas de preservação permanente ou de reserva legal mínima exigida do imóvel rural. 

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