À luz do Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.O compromisso...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2017429 Legislação Federal

À luz do Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.


O compromisso buscará solução proporcional, equânime, eficiente e compatível com os interesses gerais. 

Alternativas