Costuma-se dizer que a competência é a medida da jurisdição....

Com base no mesmo assunto

Q2003858

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Civil, Processual Civil e Agrário |

Q2003858 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Costuma-se dizer que a competência é a medida da jurisdição. Além de importante como forma de preservar o juiz natural e a imparcialidade, as regras de competência desempenham papel relevante para a organização judiciária nacional.
Sobre o assunto, assinale a afirmativa correta.

As partes podem mudar a competência em razão do valor, da matéria e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações.

A competência fixada em razão da pessoa é absoluta. Isso impede, por exemplo, a aplicação da teoria da encampação no mandado de segurança se houver modificação de competência estabelecida na Constituição Federal em favor da autoridade coatora.

Uma das possibilidades de modificação da competência absoluta é a conexão. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

O conflito de competência pode ser suscitado pelas partes, pelo Ministério Público ou pelo juiz. A parte que arguiu a incompetência relativa pode suscitar o conflito de competência, desde que o faça por petição fundamentada.

O juiz pode reputar nula a cláusula de eleição de foro, caso abusiva, antes da citação.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

REALIZE SEUS SONHOS HOJE! 🚀

REALIZE SEUS SONHOS HOJE! 🚀

Costuma-se dizer que a competência é a medida da jurisdição....

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas