Em um processo cível na justiça comum, após prolação da sen...

GABARITO: C

O recurso de embargos de declaração figura-se, no sistema processual atual, como peça importante para a efetiva prestação jurisdicional. Sob pena de nulidade, todo pronunciamento judicial deve ser fundamentado nos termos do artigo 93, IX da Constituição Federal. Partindo desse princípio, o pronunciamento apresenta vícios quando é contraditório, obscuro, omisso ou apresenta erro material. 

Os embargos de declaração estão previstos no artigo 994, I do CPC com o cabimento descrito no artigo 1.022. Não há no código a indicação das decisões que são impugnáveis pelos embargos, sendo esse recurso apresentado para qualquer decisão.

Gabarito: C

Apelação - Busca reforma quanto ao mérito (error in judiciando) ou anulação da sentença por qualquer vício processual (error in procendo)

Agravo de Instrumento - Cabível contra decisões interlocutórias que versam sobre tutelas provisórias, mérito do processo, rejeição de arbitragem, intervenção de terceiros, rejeição/revogação de gratuidade, exibição/posse de documento ou coisa e exclusão de litisconsorte.

Embargos de Declaração - Opõe-se a qualquer decisão interlocutória obscura, contraditória, omissa ou para corrigir erro material.

Recurso Inominado -  Cabível no Juizado Especial para combater sentença proferida pelo juiz, permite apresentação de argumentos e evidências para contestar a decisão tomada.

Resposta letra C.

a fim de melhorar a qualidade da tutela jurisdicional prestada, não objetivando reformar a decisão