A doutrina classifica os tributos de diversas formas, adota...

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Q2347120
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Classicação Tripartida X Pentapartida ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Putinga - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Procurador Jurídico |
Q2347120 Direito Tributário
A doutrina classifica os tributos de diversas formas, adotando classificações tri-, quadri- ou até pentapartidas das espécies tributárias. Nos termos da Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, sobre as espécies tributárias nele previstas, analisar os itens abaixo:

I. Impostos. II. Contribuições de intervenção no domínio econômico. III. Taxas. IV. Contribuições de melhoria.

Estão CORRETOS:
Alternativas

Comentários

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O CTN adota a teoria tripartição em seu art. 5⁰ ao dispor que tributos são impostos, taxas e contribuição de Melhoria.

Teoria Tripartite:

  • Adotada pelo Código Tributário Nacional (CTN).
  • Divide os tributos em três categorias:
  • Impostos;
  • Taxas.
  • Contribuições de Melhoria.

CTN, Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

O CTN adota a teoria tripartite

  • Impostos
  • Taxas
  • Contribuições de melhoria

o STF adota a teoria Pentapartite, adicionando

  • as contribuições especiais (contribuições de intervenção no domínio econômico, contribuições sociais e contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas)
  • empréstimo compulsório

lembrar que a competência desses dois tributos adicionais é da UNIÃO.

Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

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