Com base nas disposições gerais do direito do consumidor e n...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q3021714
Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor , Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor , Política Nacional das Relações de Consumo ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANATEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações – Especialidade: Direito |
Q3021714 Direito do Consumidor

Com base nas disposições gerais do direito do consumidor e na Política Nacional de Relações de Consumo, julgue o item seguinte.


É garantida a manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para todos os consumidores, indistintamente. 

Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas