Direito Processual Penal NÃO representa direito da pessoa ac...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-PE
Prova:
FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q319957
Direito Processual Penal
Direito Processual Penal
NÃO representa direito da pessoa acusada em processo criminal, estatuído no artigo 5º da Constituição da República:
NÃO representa direito da pessoa acusada em processo criminal, estatuído no artigo 5º da Constituição da República: