O Estatuto da Terra e a Lei 8.629, de 25 de fevereiro de 199...

GABARITO: LETRA A

Errei a questão pois achei que o acesso de qualquer pessoa não estaria relacionado somente ao fato de ser nacional. Pesquisando no Estatuto da Terra encontro o seguinte dispositivo legal.

Art. 115. As atribuições conferidas à Superintendência de Política Agrária pela , e que não são transferidas para o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, ficam distribuídas pelos órgãos federais, na forma dos seguintes dispositivos:

        I - para os órgãos próprios do Ministério da Agricultura, transferem-se as atribuições, de:

        a) planejar e executar, direta ou indiretamente, programas de colonização visando à fixação e ao acesso à terra própria de agricultores e trabalhadores sem terra nacionais ou estrangeiros, radicados no país, mediante a formação de unidades familiares    reunidas em cooperativas nas áreas de ocupação pioneira e, nos vazios demográficos e econômicos;