Assinale a alternativa que indica uma característica central...

Para resolver esta questão, precisamos entender o conceito de economia mista dentro da Organização da Administração Pública. A economia mista é uma forma de organização econômica que combina elementos do setor público e do setor privado, permitindo que ambos coexistam com a supervisão e a intervenção do governo em setores estratégicos.

A legislação que trata de entidades de economia mista no Brasil está principalmente no Decreto-Lei nº 200/1967. Segundo este diploma, a economia mista é caracterizada pela coexistência de capital público e privado em uma mesma entidade, com a participação do Estado como acionista.

Exemplo Prático: Uma empresa como a Petrobras, onde o governo possui uma parte significativa das ações, mas também há participação privada. Isso permite que a empresa atue no mercado com objetivos tanto de lucro quanto de atender a interesses públicos.

Agora, vamos analisar as alternativas:

Alternativa C: Coexistência de setores privados e estatais, com intervenção do governo em setores estratégicos. Esta é a alternativa correta. Ela descreve precisamente o conceito de economia mista, onde tanto empresas públicas quanto privadas operam, e o governo intervém em áreas consideradas estratégicas para o interesse nacional, como energia, transportes e comunicações.

Alternativas incorretas:

• Alternativa A: Completa ausência de intervenção do governo na economia. Isso descreve um sistema de economia de mercado puro, não uma economia mista.
• Alternativa B: Propriedade estatal de todas as indústrias. Isso caracteriza uma economia planificada, como o socialismo, onde o Estado é o único proprietário dos meios de produção.
• Alternativa D: Total centralização da economia por um plano estatal. Também refere-se a uma economia planificada, onde decisões são feitas centralmente pelo governo.
• Alternativa E: Proibição de qualquer atividade econômica privada. Esta é uma característica de economias totalitárias e não de uma economia mista.

Para evitar pegadinhas, preste atenção nas palavras-chave, como "coexistência" e "intervenção do governo", que são fundamentais para identificar a economia mista.

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• Capital: Público + Privado.
• Maioria das ações com direito a voto pertence à Administração

Uma economia mista é caracterizada pela coexistência do setor privado e do setor público, onde o governo regula e intervém em áreas estratégicas da economia, mas o setor privado também tem um papel importante na produção e distribuição de bens e serviços.

GAB-C

Coexistência de setores privados e estatais, com intervenção do governo em setores estratégicos.

UAU, FALARAM, FALARAM E NÃO RESPONDERAM!

ESTUDE!

Sociedades de Economia Mista (SEMs)

• Definição: Entidades organizadas sob a forma de sociedade anônima, com a maioria do capital votante (50%+1) controlada pelo Estado, mas com participação privada.

Características:

• Personalidade jurídica: Direito privado.
• Criação: Autorizada por lei específica; registro do ato constitutivo.

Atividades:

• Predominância de atividades econômicas (ex.: produção, comercialização).
• Pode prestar serviços públicos (ex.: Banco do Brasil, Petrobrás).
• Exemplos: Banco do Brasil, Petrobras, Eletrobras.
• Controle: Supervisão ministerial; sem relação hierárquica.

Regime Jurídico:

• Sujeitas à Lei nº 13.303/2016.
• Regime híbrido: Aplicação de normas de direito privado (comerciais, civis) e de direito público (licitações, concursos públicos).
• Pessoal: Regime celetista.