Em relação aos militares dos Estados, é possível afirmar que:

Com base no mesmo assunto

Q441131

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Provas: FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária | FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q441131 Direito Constitucional

os oficiais somente podem perder o posto e a patente como efeito da condenação por crime militar;

as praças somente podem perder a graduação como efeito da condenação por crime militar;

as praças somente podem perder a graduação por decisão do tribunal competente;

os oficiais, condenados a pena privativa de liberdade superior a um ano, devem ter a sua dignidade no oficialato julgada pelo tribunal competente;

as praças podem perder a graduação por força de decisão administrativa, ainda que o fato também seja considerado crime militar.

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