Em relação às disposições constitucionais relativas ao Supe...

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Q1920463

Ano: 2021 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2021 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q1920463 Direito Constitucional

Em relação às disposições constitucionais relativas ao Superior Tribunal Militar, assinale a opção correta.

O Superior Tribunal Militar compor-se-á de 15 (quinze) ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal.

Os ministros militares serão Oficiais-Generais, da ativa ou da reserva.

Os ministros civis serão escolhidos pelo Presidente da República e deverão ser maiores de 30 (trinta) anos de idade.

Poderão concorrer às vagas de Ministro do Superior Tribunal Militar, os Oficiais Superiores das Forças Armadas desde que estejam na ativa.

Não se exige tempo mínimo de efetiva atividade profissional aos advogados indicados pelo Presidente da República.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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Em relação às disposições constitucionais relativas ao Supe...

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