Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item se...

Questões de assuntos semelhantes

• Antônio, motorista de ônibus da empresa concessionária de transporte público municipal, conduzia o coletivo e, ao mesmo tempo, ...
• No exercício do seu cargo, o servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Com...
• A responsabilidade extracontratual do Estado é estabelecida diante do preenchimento de alguns requisitos e pode ser imposta
• Quanto à responsabilização da Fazenda Pública por danos causados por seus agentes, é correto afirmar que: I. Nos termos do art. 1-C, da Lei...
• Segundo o parágrafo 6º do artigo 37 da Lei Maior, “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços...