Segundo a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, comp...

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Q461554
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul) , Lei Orgânica do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PROCEMPA Provas: FGV - 2014 - PROCEMPA - Técnico Administrativo - Assistente em Diversas Áreas da Empresa | FGV - 2014 - PROCEMPA - Técnico Administrativo |
Q461554 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, compete ao Município, no exercício de sua autonomia,

I. administrar seus bens, adquiri-los e aliená-los, aceitar doações, legados e heranças e dispor sobre sua aplicação.
II. prover a defesa da flora e da fauna, além do controle da poluição ambiental.
III. preservar os bens e locais de valor histórico, cultural ou científico.

Assinale:
Alternativas

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