Com base na Lei Complementar 116/03, que fixa as regras ge...

A afirmativa correta, com base na Lei Complementar 116/03, é:

C - O imposto não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego.

Isso se deve ao fato de que a LC 116/03 estabelece que o Imposto sobre Serviços (ISS) não é aplicado sobre a relação de emprego, que é regulada pela legislação trabalhista. As demais alternativas estão incorretas em relação à incidência do imposto.