Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item se...

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Q3021739
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado ,
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Q3021739 Direito Administrativo

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte.  


Para a caracterização da responsabilidade objetiva do Estado, não é necessário que o indivíduo causador do dano tenha agido na qualidade de agente público.

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