A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF aplica-se à União, a...

Questões de assuntos semelhantes

• O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, o relatório resumido da execução orçamentária. Nele, ...
• Nos termos da Lei Complementar no 101 de 04/05/2000, em matéria de receita pública, é correto afirmar:
• A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que a lei de diretrizes orçamentárias conterá um anexo em que serão avaliados os passivos contingentes e...
• Leia as afirmativas a seguir: I. A Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, determina que haverá registros analíticos de todos os bens de...
• Nos termos previstos no inciso I, do art. 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101/2000 - LRF, a lei de diretrizes...