De acordo com o Código Civil, a transação

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Q1966464

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1966464 Direito Civil

se anula, dentre outras hipóteses, pelo erro de direito a respeito das questões que foram objeto de controvérsia entre as partes.

não admite pena convencional.

só se anula por dolo.

concluída entre credor e devedor principal não desobriga o fiador.

interpreta-se restritivamente, e por ela não se transmitem, apenas se declaram ou se reconhecem direitos.

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