São direitos do adolescente privado de liberdade previstos ...

Com base no mesmo assunto

Q822629

Ano: 2011 Banca: UERR Órgão: SEJUC-RR Prova: UERR - 2011 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário |

Q822629 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

São direitos do adolescente privado de liberdade previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, EXCETO:

ter acesso aos meios de comunicação social;

ser informado de sua situação processual, sempre que solicitada;

permanecer internado na mesma localidade ou naquela mais próxima ao dom icílio de seus país ou responsável;

receber assistência religiosa, segundo a sua crença, e desde que assim o deseje;

receber visitas, ao menos, mensalmente;

Questões de assuntos semelhantes