O Estatuto da Criança e do Adolescente coloca direitos a es...
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Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
IESES - 2022 - Prefeitura de Palhoça - SC - Psicólogo Autárquico |
Q1860302
Psicologia
O Estatuto da Criança e do Adolescente coloca direitos
a essa população “sem discriminação de nascimento,
situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor,
religião ou crença, deficiência, condição pessoal de
desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica,
ambiente social, região e local de moradia ou outra
condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a
comunidade em que vivem”. Sobre o estabelecido
nessa Lei, que se desdobra da Constituição Federal de
1988, é INCORRETO afirmar:
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