O Estatuto da Criança e do Adolescente coloca direitos a es...

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Q1860302 Psicologia
O Estatuto da Criança e do Adolescente coloca direitos a essa população “sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem”. Sobre o estabelecido nessa Lei, que se desdobra da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar: 
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