Em uma ação de cobrança o juiz que presidiu a audiência de i...

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Q78855 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em uma ação de cobrança o juiz que presidiu a audiência de instrução e julgamento se aposentou. Nesse caso,
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Resp. letra C: no caso de aposentadoria, a ação será julgada pelo seu sucessor, pois, nesse caso, não prevalece o princípio da identidade física do juiz

CORRETO O GABARITO...

Princípio da identidade física do juiz...

O juiz deve ser o mesmo do começo ao fim da causa. Não sendo isso possível, por justos e fundamentados motivos, ao menos o juiz que  dirigir a instrução da causa deverá proferir a sentença. É o que prescreve o art. 132 do Código de Processo Civil.

Art. 132.  O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor.

        Parágrafo único.  Em qualquer hipótese, o juiz que proferir a sentença, se entender necessário, poderá mandar repetir as provas já produzidas.

Segundo Nelson Nery - Juiz aposentado. Mesmo que tenha encerrado a instrução, o juiz aposentado não possui mais jurisdição, perdendo a competência para julgar a causa (RJTJSP 39/218)

Regra geral: O princípio da identidade física do juiz, pelo qual aquele que concluiu a audiência julgará a lide. 

Exceções: Quando o juiz estiver:

Convocado
Licenciado
Afastado
Promovido
Aposentado

Casos em que passará os autos ao seu sucessor. 

Só lembrando que o Princípio da identidade física do juiz NÃO se aplica às Varas do Trabalho (Súm. 136, TST)

Artigo 132, segunda parte: "O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promivido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor."

Formulado o mnemônico da colega Caroline, segue as exceções:

Promivido
Licenciado
Afastado
Convocado
Aposentado

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