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Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São João do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor de Artes |

Q2189051 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Das opções abaixo qual NÃO é uma afirmação correta sobre o servidor público estável no que dispõe no Artigo 15º da Lei Orgânica do Município de São João do Oeste/SC em seu § 1º:

O servidor público estável nunca perderá o cargo e a estabilidade é absoluta.

O servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.

O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

O servidor público estável só perderá o cargo por sentença judicial transitada e julgada.

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