Conforme a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue...
Conforme a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item no que se refere à ética no serviço público.
O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a
pedido de interessado.