O Estatuto da cidade surgiu como projeto de Lei em 1989, pr...

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Q2738239
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 ,
Ano: 2011 Banca: AOCP Órgão: Câmara de Salvador - BA Prova: AOCP - 2011 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Educação , Cultura , Esporte e Lazer |
Q2738239 Direito Urbanístico
O Estatuto da cidade surgiu como projeto de Lei em 1989, proposto pelo senador Pompeu de Souza (1914 – 1991), onde só foi aprovado em 2001 sancionado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. Sendo assim o Estatuto é dividido em
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