Em julho de 2022, a prefeita Joana, do Município Delta, no ...

GABARITO: C

Como a conduta foi culposa, não é ato de improbidade.

Art. 1º,

• § 1º Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas tipificadas nos arts. 9º, 10 e 11 desta Lei, ressalvados tipos previstos em leis especiais.
• § 2º Considera-se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado nos arts. 9º, 10 e 11 desta Lei, não bastando a voluntariedade do agente.

➥ Lembrando:

Art. 11,

• § 1º Nos termos da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, promulgada pelo Decreto nº 5.687, de 31 de janeiro de 2006, somente haverá improbidade administrativa, na aplicação deste artigo, quando for comprovado na conduta funcional do agente público o fim de obter proveito ou benefício indevido para si ou para outra pessoa ou entidade.
• § 2º Aplica-se o disposto no § 1º deste artigo a quaisquer atos de improbidade administrativa tipificados nesta Lei e em leis especiais e a quaisquer outros tipos especiais de improbidade administrativa instituídos por lei.     

DOLO + ESPECIAL FIM DE AGIR.

Espero ter ajudado.

Bons estudos! :)

Eis uma boa questão a mostrar como a nova lei de improbidade beneficia o político despreparado, incompetente ou mesmo o ímprobo. Não é preciso ter muita imaginação para prever quantas novas licitações "meramente malfeitas" veremos no futuro, quando na realidade o político só estava beneficiando camaradas e esquemas por aí. Boa parte desses esquemas podem muito bem fazer com que um grupo político se perpetue no poder em detrimento do povo. E tudo será legal.

Mas o importante é a excitação toda com a perspectiva de vitória na copa do mundo...

improbidade só dolosa

improbidade só dolosa

improbidade só dolosa

improbidade só dolosa

improbidade só dolosa

improbidade só dolosa

improbidade só conduta dolosa

A improbidade é um crime que consiste em qualquer ação ou omissão de agente público que viole os princípios da administração pública.

Gabarito''C''.

A justificativa para essa resposta é baseada na afirmação de que a nova redação da Lei de Improbidade Administrativa não mais prevê atos de improbidade administrativa culposos. No entanto, é importante observar que a Lei de Improbidade Administrativa ainda abrange atos dolosos, ou seja, praticados com intenção ou dolo.

Portanto, considerando a afirmação da questão sobre a conduta culposa da prefeita Joana, a resposta correta é a letra C) "não praticou ato de improbidade administrativa, porque a nova redação da citada lei não mais prevê atos de improbidade administrativa culposos".

Não desista em dias ruins. Lute pelos seus sonhos!