O ente público detém legitimidade e interesse para intervir...
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Q1864661
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
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Considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores,
julgue o item.
O ente público detém legitimidade e interesse para
intervir, incidentalmente, na ação possessória entre
particulares, podendo deduzir qualquer matéria
defensiva, inclusive, se for o caso, o domínio.