O processo de planejamento orçamentário no Brasil é requerid...

Gabarito: letra C.

CF/88 Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

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Art. 165 § 7 ° - Os orçamentos fiscais e de investimentos das estatais, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

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▶ As questões adoram fazer essa confusão, pois quando pensamos nos direitos relativos à seguridade social, a nossa cabeça faz essa associação com desigualdades.

▶ Portanto, nunca mais esqueça!!! O orçamento da seguridade é justamente o que não tem entre as funções reduzir desigualdades inter-regionais.

Gab: Letra C

Outra que ajuda a responder:

• (CESPE - MPU/2013): As funções do orçamento da seguridade social incluem a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional. ERRADO.

ReduzIr desIgualdades = OF + OI

Suprir necessidade = OF + OSS

Grato pelas dicas!

GAB: C

ART 165 da CF

§ 7º Os orçamentos previstos no § 5º, I e II (orçamento fiscal e orçamento de investimento), deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.