O detento André foi processado e julgado criminalmente sob ...

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Q1881068
Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal , Contraditório ,
Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: SEJUSP-MG Prova: SELECON - 2022 - SEJUSP-MG - Policial Penal - Agente Penitenciário |
Q1881068 Direito Processual Penal
O detento André foi processado e julgado criminalmente sob a alegação de ter causado dano ao patrimônio público. Durante o curso do processo, o promotor de justiça juntou aos autos prova documental da qual o juízo criminal não deu ciência à defesa antes da prolação da sentença. Nesse caso, o princípio violado foi:
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