Analise o que se enuncia a seguir: “É um cancro (doença gra...

Interpretação do Enunciado:

O enunciado destaca um problema grave na administração pública, descrito como um "cancro" que afeta a sociedade e mina os princípios do Estado Democrático de Direito. O tema abordado é a Improbidade Administrativa, conforme regulamentado pela Lei nº 8.429/1992 e alterada pela Lei nº 14.230/2021.

Legislação Vigente:

A Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, estabelece punições para atos que atentem contra os princípios da administração pública, como a honestidade, a imparcialidade e o interesse público. A improbidade administrativa pode resultar em sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e ressarcimento ao erário.

Tema Central da Questão:

A questão aborda a improbidade administrativa, que ocorre quando agentes públicos cometem atos que prejudicam a administração pública e a confiança da sociedade em suas instituições. Conhecimentos necessários incluem a compreensão dos tipos de atos de improbidade, suas consequências e a legislação aplicável.

Exemplo Prático:

Imagine um prefeito que direciona licitações para beneficiar empresas de amigos, ignorando o processo competitivo. Este ato configura improbidade administrativa, pois viola os princípios da impessoalidade e moralidade.

Justificativa da Alternativa Correta (B - A Improbidade administrativa):

A alternativa correta é a letra B, pois o enunciado descreve características típicas de atos de improbidade administrativa, como a corrupção da administração pública e a erosão dos princípios democráticos. A improbidade é vista como um "cancro" porque corrói a confiança pública e desestabiliza o funcionamento do Estado.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - A administração pública: Embora a administração pública seja o contexto em que ocorrem atos de improbidade, o enunciado não descreve a administração em si, mas um problema que a afeta.
• C - A corrupção e o peculato: Esses são exemplos específicos de crimes contra a administração, mas o foco do enunciado é mais amplo, falando sobre o impacto geral na administração pública.
• D - Crimes praticados por funcionários da Administração Pública: Embora a improbidade possa envolver crimes, ela abrange atos mais amplos que não necessariamente configuram crime no sentido estrito.
• E - O Estado democrático de direito: O enunciado menciona o impacto sobre o Estado de Direito, mas a questão central é a improbidade que afeta esse estado.

Dicas para Evitar Pegadinhas:

Preste atenção aos termos que descrevem efeitos amplos e sistêmicos, como "corrói a administração pública", pois eles indicam problemas estruturais, como a improbidade, em vez de crimes ou atos específicos.

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