A respeito do salário-de-contribuição, para fins de recolh...

Vamos analisar cada assertiva da questão sobre salário-de-contribuição, um conceito central no Direito Previdenciário que define a base de cálculo para as contribuições à Seguridade Social.

1. Compreensão do Tema:

O salário-de-contribuição é a remuneração sobre a qual incide a contribuição previdenciária do segurado. Cada categoria de segurado tem regras específicas que definem o que compõe esse salário. A legislação aplicável é a Lei nº 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social.

2. Análise das Assertivas:

I. Empregado e Trabalhador Avulso: A assertiva está incorreta. Segundo o artigo 28, I, da Lei nº 8.212/1991, o salário-de-contribuição compreende a remuneração total, incluindo ganhos habituais sob a forma de utilidades, mas não menciona adiantamentos de reajuste salarial. Portanto, a menção aos adiantamentos torna a assertiva errada.

II. Empregado Doméstico: Esta assertiva está incorreta. O salário-de-contribuição do empregado doméstico é efetivamente a remuneração auferida, não apenas o valor registrado na CTPS. Assim, caso o empregado receba mais que o salário mínimo, esse valor maior será a base para o cálculo da contribuição, conforme a própria legislação previdenciária.

III. Contribuinte Individual: A assertiva está incorreta. O salário-de-contribuição para o contribuinte individual é a remuneração recebida de uma ou mais fontes pagadoras, e não apenas da principal empresa. Isso inclui todo o rendimento do trabalho por conta própria, respeitando o limite máximo do salário-de-contribuição.

IV. Segurado Facultativo: Esta assertiva está incorreta. O segurado facultativo pode escolher contribuir sobre qualquer valor entre o salário mínimo e o teto do salário-de-contribuição, conforme o artigo 21 da Lei nº 8.212/1991. Portanto, não é correto afirmar que o valor é fixo de um salário mínimo.

3. Justificativa para a Alternativa Correta:

A alternativa B está correta porque todas as assertivas estão erradas. Cada uma possui um erro de interpretação da legislação previdenciária vigente, conforme explicado.

4. Estratégias para Interpretação:

Ao enfrentar questões sobre salário-de-contribuição, é crucial entender a legislação específica e como ela se aplica a cada categoria de segurado. Preste atenção aos detalhes que podem parecer pequenos, mas que são fundamentais para a correta aplicação da lei.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa..

II - empregado doméstico: a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração. Assim, para, a Seguridade Social, se o empregado doméstico tiver registrado um salário míninío legal em CTPS, este será o seu salário-de-contribuição, ainda que de fato perceba salário maior que o mínimo legal. (INCORRETA)

II - para o empregado doméstico: a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração

III. Considera-se salário de-contribuição, para o contribuinte individual: a remuneração auferida na principal empresa para a qual presta serviços ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observado o limite máximo do salário-de-contribuição. (INCORRETA)

III - para o contribuinte individual: a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observado o limite máximo a que se refere o § 5º do art. 28

IV. Para o segurado facultativo: o valor de um salário mínimo legal . (INCORRETA)

IV - para o segurado facultativo: o valor por ele declarado, observado o limite máximo a que se refere o § 5o




 

Corrigindo o finalzinho do comentário do César Augusto.

Para o segurado facultativo – o valor por ele declarado, durante o mês, observados os limites mínimo e máximo do salário-de-contribuição.  (e não só o máximo)

I-  para o segurado empregado e para o trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim compreendida como a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título durante o respectivo mês, qualquer que seja a sua forma,  o que inclui as gorjetas, os ganhos habituais e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial quer decorram quer dos serviços efetivamente prestados.

FREDERICO AMADO em relação ao salário de contribuição será composto pela remuneração total mensal devida ou creditada pela empresa.

II- para o empregador doméstico: a remuneração registrada na carteira de trabalho e previdência social==> entende-se que no caso da anotação feita pelo empregador doméstico constar um valor inferior ao realmente pago ao segurado que devera prevalecer a importância real

III- a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria durante o mês. (FALSA)

IV: