A destituição do Procurador-Geral de Justiça, por iniciativa

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Q205561

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Provas: FCC - 2010 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Informática I | FCC - 2010 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Informática II |

Q205561 Legislação do Ministério Público

Texto associado

Para responder às questões de números 21 a 27
considere a Lei n^o 8.625/1993, que dispõe sobre a
Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.

A destituição do Procurador-Geral de Justiça, por iniciativa

do Conselho Superior do Ministério Público, deverá ser precedida de autorização de dois terços dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça.

do Colégio de Procuradores, deverá ser precedida de autorização de um terço dos membros da Assembleia Legislativa.

dos integrantes da Instituição, deverá ser precedida de autorização de metade mais um dos membros da Assembleia Legislativa Estadual.

do Governador do Estado, deverá ser precedida de autorização de metade mais um dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça.

da Assembleia Legislativa Estadual, deverá ser precedida de autorização de dois terços dos integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.

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