O serviço de limpeza pública é exemplo de serviço público

Vamos analisar a questão apresentada:

Tema Jurídico: A questão trata do conceito de serviço público, especificamente distinguindo entre serviços uti universi e uti singuli. Esses termos são fundamentais para entender como são classificados os serviços públicos no Brasil.

Serviço Público Uti Universi: Os serviços uti universi são aqueles prestados de forma geral para a coletividade, sem uma cobrança direta e individualizada dos usuários. Um exemplo clássico é a limpeza pública, que é realizada para o benefício de toda a comunidade.

Legislação: Embora não haja um artigo específico que defina esses termos no ordenamento jurídico, a doutrina administrativa brasileira, como lecionado por Hely Lopes Meirelles, esclarece essa distinção.

Exemplo Prático: Imagine o serviço de varrição das ruas de uma cidade. Todas as pessoas que transitam por essas ruas se beneficiam desse serviço, mesmo que não paguem diretamente por ele. Isso caracteriza um serviço uti universi.

Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa A está correta porque a limpeza pública é um serviço prestado de forma geral e indivisível à coletividade, sem cobrança individualizada. Portanto, é um típico serviço uti universi.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Uti Singuli: Os serviços uti singuli são aqueles prestados de forma individualizada e que permitem a identificação do usuário, como a distribuição de água. A limpeza pública não se encaixa nessa categoria.

C - Social: Embora a limpeza pública tenha um caráter social, o termo "serviço social" refere-se geralmente a serviços que visam o bem-estar social diretamente, como assistência social, e não inclui serviços como a limpeza pública.

D - De Delegação Obrigatória: Nem todos os serviços públicos são de delegação obrigatória. A limpeza pública pode ser executada diretamente pelo Estado ou por meio de concessão, mas não há obrigatoriedade de delegação.

E - Divisível: Serviços divisíveis são aqueles que podem ser individualizados e cobrados de forma específica, como a coleta de lixo domiciliar quando cobrada como taxa. A limpeza pública, como varrição das ruas, é um serviço indivisível.

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O serviço de limpeza pública é Uti Universi, pois é impossível mensurar quanto alguém usufrui desse serviço, logo é um serviço indeterminado e pago como imposto. Tudo que é mensurável é pago em taxa/tarifa e tudo que não é nós pagamos em imposto.

Dito isso, gabarito letra A

a)      Serviços coletivos (gerais/indivisíveis - uti universi): não é possível individualizar as pessoas ex. iluminação pública, segurança, limpeza de ruas

b) singulares (individuais/divisíveis - uti singuli): é possível mensurar individualmente ex. energia elétrica