Ana é tabeliã de notas e, em razão da prática de falta leve,...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2512226
Direito Notarial e Registral
Ana é tabeliã de notas e, em razão da prática de falta leve,
respondeu ao processo administrativo de número 01. Pouco
depois do julgamento do último recurso cabível, que manteve a pena imposta no processo citado, a referida tabeliã
praticou falta grave, sendo instaurado o processo administrativo número 02. Diante da situação fática apresentada e
considerando as disposições contidas na Lei nº 8.935/1994
(Lei dos Cartórios), inexistindo outros processos administrativos contra Ana, assinale a afirmativa correta, pressupondo
que, findos os procedimentos com tramitação regular, restaram comprovadas as faltas.