Carlos, brasileiro, está preso nos Estados Unidos pela prát...
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Ano: 2022
Banca:
SELECON
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
SELECON - 2022 - SEJUSP-MG - Policial Penal - Agente Penitenciário |
Q1881089
Direito Penal
Carlos, brasileiro, está preso nos Estados Unidos pela
prática de um crime em solo americano. Por ser negro, é
submetido a grave sofrimento mental – mas não a sofrimento
físico – imposto por funcionários da penitenciária americana
na qual se encontra custodiado. Nesse contexto, é correto
afirmar que o comportamento praticado pelos funcionários da
penitenciária configura – pela lei brasileira – crime de: