Acerca da lei do processo administrativo, julgue o item segu...

Questões de assuntos semelhantes

• Assinale a alternativa que descreve corretamente as assertivas que retratam situações nas quais, quando interposto, o recurso administrativo...
• Suponha que após regular trâmite de um processo administrativo foi aplicada a Gustavo, parte no processo, sanção por meio de uma decisão...
• No que diz respeito ao processo administrativo, aos direitos e deveres dos administrados e da Administração Pública e à legislação correlata,...
• Relativamente aos princípios que regem o processo administrativo em âmbito federal, assinale a opção que contenha princípio tipicamente processual.
• Os atos do processo administrativo