Em conformidade com a Lei nº 10.520/02, em seu artigo 6º, o...

Gabarito B

Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

CE SENTA E ESPERA

GABARITO: B

Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

Cuidado para não confundir com a do Pregão que são de 90 dias.

Gab. B

Complementando...

Enquanto que na Lei do Pregão será de 60 dias quando não tiver outro prazo; na 8666 o prazo é fixo de 60 dias.

8666

Art. 64.  A Administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e condições estabelecidos, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta Lei.

§ 3  Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

Principais Dicas de Lei do Pregão:

Gabarito:B

• Aquisição de Bens e Serviços Comuns.
• Vedado a exigência de marca do produto, podendo apenas especificar a qualidade do material. Ex: Caneta BIC azul (não pode), logo deveria ser Caneta Azul com ponta fina.
• Pode ser eletrônico e presencial, preferencialmente eletrônico.
• Prazo de entrega das propostas ou inicio do pregão: 8 dias úteis.
• É vedado o licitante a exigência do PAG: pagamento de taxas para participar do pregão, aquisição do edital e garantia de proposta.
• Será concedido um prazo de 3 dias para apresentação de recursos devido a irregularidade que foi vista no processo do pregão, após a habilitação.
• O pregão se aplica de maneira supletiva a 8.666.
• Quem conduzirá o processo? Pregoeiro (Servidor) + equipe de apoio em sua maioria de servidores. Podendo ser todos de militares.
• Pode utilizar o sistema de registro de preços.
• Não usa o pregão para o OLA: obras, locações e alienações.
• Prazo de validade das propostas do pregão é de 60 dias.

 

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A questão indicada está relacionada com o Pregão - Lei nº 10.520 de 2002.

• Pregão:Não é possível a realização de pregão para obras públicas.

Intervalo mínimo do pregão: 8 dias úteis, contados da publicação do edital. 

A licitação no pregão será sempre do tipo MENOR PREÇO.

• Lei nº 10.520 de 2002:

Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital. 

Assim, a única alternativa correta é a letra B), com base no art. 6º, da Lei nº 10.520 de 2002.

Referência:

CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015. 

Gabarito: B)